POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Empresa: PAPELARIA 33, LDA (adiante “papelinho.pt”)
NIPC: 513255222
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: info@papelinho.pt
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (adiante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” quaisquer informações, independentemente da sua natureza e respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://papelinho.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da papelinho.pt, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A papelinho.pt, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados são fornecidos pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados de forma automática pela papelinho.pt, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em caso algum a papelinho.pt irá partilhar os dados pessoais dos seus clientes com outras entidades, salvo autorização prévia e expressa pelo respetivo titular. O cliente autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos pelos colaboradores da papelinho.pt sempre que estes desenvolvam quaisquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.
3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS
Os dados pessoais do cliente serão usados no processamento de encomendas e, caso o cliente o tenha solicitado, na divulgação de campanhas promocionais ou novos artigos disponíveis no nosso website/loja online. Os dados pessoais podem ser ainda utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação direta, nomeadamente através do esclarecimento de dúvidas e pedidos de informação;
- Processamento de reclamações ou no exercício de direitos em processos judiciais e fins relacionados;
- Atividades de análise estatística e todos os processos similares associados;
- Prevenção e combate à fraude informática e situações análogas;
- Solicitação de comentários e opiniões a produtos adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação e outros semelhantes;
- Ações de marketing direto, caso o cliente o tenha autorizado;
- Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;
Caso não concorde com as condições acima referidas, a papelinho.pt não poderá contactar com o utilizador/cliente através da sua página/loja online.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Na papelinho.pt valorizamos e atribuímos muita importância à confiança que deposita em nós, garantindo que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Não obstante a papelinho.pt proceder à recolha e ao tratamento de dados utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas em termos de segurança – com encriptação HTTPS – os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador poderá verificar que o seu navegador de internet é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http. A papelinho.pt não será responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do nosso domínio/website.
5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
O cliente tem conhecimento que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O cliente, a qualquer instante, pode desativar a sua conta, momento a partir do qual os seus dados serão eliminados em permanência. O cliente pode igualmente enviar um mail para info@papelinho.pt a solicitar a eliminação da sua conta cliente ou a remoção de uma “mailing list” da empresa que o cliente tenha solicitado receber.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, remoção, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por e-mail ou telefone. Nos termos legais, em caso de necessidade, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais às autoridades competentes para esse efeito.